Política de privacidade

Inovalab

Identificação da empresa

• Nome fantasia: Inovalab
• Razão social: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MARIANA CARVALHO
• CNPJ: 24.001.163/0001-57
• Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 09, Centro, Bom Sucesso-MG
• CEP: 37220-000
• Telefone/WhatsApp: (35) 99880-2964
• Instagram: @inovalab_bs
• Responsável técnico: Mariana Martins Ferreira de Carvalho
• Registro profissional: CRF-MG 30145

Introdução

A Inovalab, identificada acima, está comprometida com a privacidade e com o tratamento responsável, ético e seguro dos dados pessoais de seus pacientes, responsáveis legais, acompanhantes, profissionais de saúde e demais pessoas que utilizam seus serviços ou entram em contato com o laboratório.

Esta Política explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no âmbito dos serviços da Inovalab, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e as demais normas aplicáveis.

A Inovalab atua como controladora nas operações em que decide sobre as finalidades e os elementos essenciais do tratamento de dados pessoais. Quando atuar como operadora, seguirá as instruções lícitas do respectivo controlador e suas próprias obrigações legais.

Esta Política tem caráter informativo. A utilização dos serviços ou dos canais de atendimento não representa consentimento genérico para qualquer tratamento de dados. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica e adequada à finalidade.

Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (35) 99880-2964 ou no endereço Praça Getúlio Vargas, nº 09, Centro, Bom Sucesso-MG, CEP 37220-000.

Definições

Agentes de tratamento: o controlador e o operador de dados pessoais.

ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD e orientar sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.

Anonimização: utilização de técnicas que retiram a possibilidade de associar um dado a uma pessoa, considerando os meios razoavelmente disponíveis.

Bloqueio: suspensão temporária do tratamento, com preservação dos dados armazenados.

Cliente ou paciente: pessoa que utiliza os serviços da Inovalab.

Compartilhamento: comunicação ou disponibilização de dados pessoais a outras áreas ou a terceiros, para finalidades determinadas.

Confidencialidade: proteção das informações contra divulgação ou acesso por pessoas não autorizadas.

Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada; no caso de dados sensíveis, deve ser específico e destacado.

Controlador: quem decide para que e como serão tratados os dados pessoais, nos limites de sua atuação.

Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo durante a navegação em páginas da internet, que podem apoiar o funcionamento do serviço e registrar preferências ou informações de uso.

Dado pessoal: informação que permite identificar uma pessoa, isoladamente ou em conjunto com outras informações, como nome, CPF, telefone ou endereço.

Dado pessoal sensível: informação que exige proteção especial, como dados de saúde, exames, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa, além das demais categorias previstas na LGPD.

Eliminação: exclusão de dados pessoais dos registros ou sistemas em que estão armazenados.

Encarregado/DPO: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o agente de tratamento, os titulares e a ANPD.

Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador e segundo suas instruções.

Pseudonimização: substituição de elementos identificadores por códigos ou outros recursos, mantendo separadas as informações que permitem restabelecer a identificação.

Retenção: período de conservação dos dados pessoais, inclusive após o atendimento, quando houver justificativa para sua manutenção.

Terceiros: prestadores de serviços, laboratórios de apoio, profissionais de saúde, fornecedores e outras pessoas ou entidades externas à Inovalab.

Titular: pessoa a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: atividades realizadas com dados pessoais, como coleta, consulta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Usuário: pessoa que utiliza os canais digitais disponibilizados pela Inovalab.

1. Como coletamos os seus dados pessoais

A coleta ocorre conforme o atendimento solicitado e os canais efetivamente utilizados, podendo envolver:

• Informações fornecidas diretamente: dados apresentados durante o cadastro, agendamento, atendimento, coleta de material biológico, pagamento ou solicitação de informações.
• Pais, responsáveis legais ou representantes: informações necessárias ao atendimento de pessoas representadas ou assistidas, observados os limites dessa representação e os direitos do paciente.
• Profissionais de saúde e parceiros envolvidos no atendimento: dados presentes em pedidos de exames, encaminhamentos, autorizações de convênios e informações necessárias à realização dos procedimentos, quando aplicáveis.
• Canais de atendimento: informações fornecidas presencialmente, por telefone, WhatsApp ou interações com o perfil institucional no Instagram.
• Sistemas de atendimento e exames: informações registradas ou recebidas em sistemas utilizados para executar e acompanhar os serviços, inclusive integrações com laboratórios de apoio, quando utilizadas.
• Navegação digital, quando aplicável: registros técnicos de acesso a sites ou plataformas disponibilizados para atendimento, conforme as funcionalidades utilizadas e as informações apresentadas no respectivo ambiente.

A coleta deve se limitar às informações pertinentes e necessárias a cada finalidade. Dados de saúde não devem ser publicados em comentários ou outras áreas públicas das redes sociais.

2. Tipos de dados pessoais que coletamos

As categorias de dados variam conforme o serviço solicitado e podem incluir:

• Identificação e contato: nome, data de nascimento, CPF, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail e dados de filiação ou do responsável legal, quando necessários.
• Dados de saúde: solicitações médicas, informações clínicas relevantes, medicamentos utilizados, histórico pertinente ao exame, informações provenientes das amostras biológicas e resultados. Dados genéticos poderão ser tratados quando integrarem o exame solicitado.
• Convênios e autorizações, quando aplicáveis: identificação do plano de saúde, número da carteirinha e informações necessárias à autorização e ao faturamento do atendimento.
• Dados financeiros: informações necessárias ao pagamento, emissão de documentos fiscais, cobrança ou reembolso, de acordo com o meio de pagamento utilizado.
• Dados de atendimento e comunicação: conteúdo de solicitações, mensagens, orientações e registros das interações com o laboratório.
• Dados de navegação, quando aplicáveis: endereço IP, registros de acesso, informações sobre navegador e dispositivo e cookies, conforme o ambiente digital utilizado.

Acompanhantes e responsáveis: poderão ser tratados dados de identificação, contato e vínculo com o paciente, quando necessários à assistência, à representação ou à entrega autorizada de informações.

Profissionais solicitantes: poderão ser registrados nome, especialidade, contato profissional e número de inscrição no conselho de classe, para conferir o pedido e viabilizar a comunicação relacionada ao exame.

3. Como utilizamos seus dados pessoais

Os dados pessoais são utilizados para finalidades relacionadas à prestação dos serviços, tais como:

• Identificar o paciente e conferir as informações necessárias ao atendimento.
• Realizar agendamentos e informar horários, preparos e orientações para exames.
• Receber e conferir pedidos, coletar e identificar amostras, realizar análises e emitir laudos.
• Interpretar informações clínicas necessárias à execução e à qualidade dos exames.
• Disponibilizar resultados ao paciente ou a pessoas legitimamente autorizadas, preservando o sigilo.
• Solicitar autorizações e processar faturamento de convênios, quando aplicável.
• Registrar pagamentos, emitir documentos fiscais e atender obrigações contábeis.
• Responder a dúvidas, reclamações e solicitações sobre serviços ou dados pessoais.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.
• Prevenir fraudes, proteger o atendimento e exercer direitos em processos ou controvérsias.
• Manter e melhorar o funcionamento dos canais digitais efetivamente disponibilizados.

Eventuais comunicações promocionais dependerão de fundamento legal adequado e permitirão solicitar a interrupção desses contatos. A Inovalab não utilizará resultados de exames para direcionamento publicitário.

4. Fundamentos legais para tratar os seus dados pessoais

O fundamento legal é avaliado conforme a finalidade, a necessidade e a categoria dos dados envolvidos.

Dados pessoais não sensíveis: poderão ser tratados para cumprir obrigações legais ou regulatórias; executar o serviço contratado ou providências solicitadas antes da contratação; exercer direitos; proteger a vida ou a integridade física; tutelar a saúde; proteger o crédito, quando aplicável; ou mediante consentimento. O legítimo interesse poderá ser utilizado quando cabível, após avaliação de necessidade, expectativas do titular e impacto sobre seus direitos.

Dados pessoais sensíveis, especialmente os de saúde: observarão as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, como tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; exercício regular de direitos; proteção da vida ou da integridade física; e prevenção à fraude e segurança do titular em identificação e autenticação eletrônica, nos limites legais. Quando o fundamento for consentimento, ele deverá ser específico e destacado.

O legítimo interesse e a execução contratual, por si sós, não serão utilizados como fundamento para tratar dados pessoais sensíveis. A revogação do consentimento não impede a conservação ou o tratamento amparado em outra hipótese legal efetivamente aplicável.

5. Compartilhamento de seus dados pessoais

Conforme a necessidade do atendimento e o fundamento legal aplicável, os dados poderão ser compartilhados com:

• Laboratórios de apoio e profissionais de saúde envolvidos no atendimento, para realização de análises, emissão de laudos e continuidade da assistência.
• Operadoras de planos de saúde e entidades pagadoras, quando envolvidas na autorização ou no pagamento do serviço, dentro dos limites necessários.
• Fornecedores de sistemas, armazenamento e suporte, quando necessários à operação dos serviços e ao tratamento dos dados em nome da Inovalab.
• Prestadores administrativos, contábeis ou jurídicos, somente na medida necessária ao serviço prestado e às obrigações correspondentes.
• Autoridades competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.
• Representantes ou pessoas autorizadas pelo paciente, após verificação da legitimidade e dos limites de acesso.

Internamente, o acesso deverá ser restrito às pessoas que necessitem das informações para suas atividades. A Inovalab exigirá dos prestadores contratados deveres de confidencialidade, segurança e tratamento compatíveis com a finalidade do serviço e com a legislação aplicável.

O compartilhamento de dados de saúde deve respeitar o sigilo e as restrições legais. A Inovalab não comercializará dados pessoais de pacientes.

WhatsApp e Instagram são plataformas de terceiros, sujeitas também às políticas e condições de seus fornecedores. Ao interagir com o perfil institucional, evite divulgar publicamente documentos, pedidos ou resultados de exames. Para assuntos que envolvam informações de saúde, solicite ao atendimento orientação sobre o canal adequado.

Se uma operação envolver transferência internacional de dados, deverão ser observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, com informações disponíveis ao titular sobre a operação.

Para saber com quais entidades os seus dados foram compartilhados, utilize o canal indicado na seção 12.

6. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá sempre observar seu melhor interesse e se limitar ao necessário para a finalidade informada.

Conforme a LGPD e o entendimento da ANPD, poderão ser utilizadas as hipóteses legais dos arts. 7º ou 11, conforme a categoria dos dados, inclusive para atender necessidades de saúde e obrigações legais. Quando a operação depender do consentimento para dados de criança, será solicitado consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, com medidas razoáveis para verificar sua legitimidade.

As informações sobre o tratamento serão apresentadas de forma clara e adequada à compreensão do paciente e de seus responsáveis. A participação de representantes ou assistentes observará a legislação aplicável, a extensão dos seus poderes e os direitos de privacidade e autonomia do paciente.

7. Retenção de seus dados pessoais

Os dados poderão ser mantidos em registros físicos ou eletrônicos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas e das obrigações aplicáveis ao laboratório.

Os critérios de retenção incluem a natureza do documento, a continuidade do atendimento, as exigências legais e regulatórias de guarda de registros e exames e a necessidade de exercício regular de direitos. Os prazos poderão variar entre documentos clínicos, registros administrativos, fiscais e comunicações.

Encerrada a necessidade de conservação e inexistindo fundamento para manter os dados, a Inovalab deverá promover sua eliminação segura ou anonimização, conforme o caso. Pedidos de exclusão serão avaliados considerando as hipóteses legais de conservação; a justificativa para eventual manutenção será informada ao titular.

8. Segurança de seus dados pessoais

A Inovalab se compromete a aplicar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, com atenção especial ao sigilo das informações de saúde. Essas medidas devem abranger:

• Controle de acesso aos registros e sistemas, conforme as atribuições de cada pessoa.
• Dever de confidencialidade de colaboradores e prestadores que tenham acesso a informações pessoais.
• Orientação das equipes sobre proteção de dados e atendimento aos titulares.
• Proteção dos documentos físicos e dos registros eletrônicos utilizados no atendimento.
• Cuidados na transmissão de informações e na conferência de quem solicita acesso aos resultados.
• Procedimentos de prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança.

Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente com dados pessoais, serão avaliadas as providências de contenção, apuração e comunicação aos titulares e à ANPD, quando exigidas pela legislação.

Se houver credenciais de acesso a resultados ou outros serviços, mantenha-as protegidas e comunique prontamente ao laboratório qualquer suspeita de uso indevido. Essa orientação não afasta as responsabilidades legais da Inovalab.

9. Gestão de cookies

Esta seção se aplica quando a Inovalab disponibilizar site ou plataforma que utilize cookies ou tecnologias semelhantes.

Nesse caso, o ambiente deverá informar quais categorias são utilizadas, suas finalidades e as opções de gerenciamento. Cookies essenciais poderão ser necessários ao funcionamento do serviço. Cookies opcionais deverão observar a base legal adequada e, quando dependerem de consentimento, permitir uma escolha informada, inclusive recusa e posterior revogação.

As configurações do navegador também podem permitir limitar ou excluir cookies. A restrição de cookies essenciais poderá afetar determinadas funcionalidades.

Nas plataformas de terceiros, como Instagram e WhatsApp, as configurações de privacidade disponibilizadas pelos respectivos fornecedores devem ser consultadas diretamente nesses serviços.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e acesso a eles.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação aplicável e respeitados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Esclarecimentos sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências dessa decisão.
• Revogação do consentimento por procedimento gratuito e facilitado.
• Oposição ao tratamento realizado com dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, caso ocorram, e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os limites legais.

As solicitações poderão ser apresentadas pelo titular ou por representante legitimamente constituído, pelo telefone/WhatsApp (35) 99880-2964 ou presencialmente no laboratório, sem cobrança pelo exercício desses direitos.

Poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar a identidade e impedir que dados sejam entregues a pessoas não autorizadas. A resposta observará os prazos e requisitos aplicáveis. Quando uma solicitação não puder ser atendida integralmente, serão informados os motivos e as providências cabíveis.

Você também poderá apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

11. Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nos procedimentos internos ou na legislação. A versão vigente deverá estar disponível para consulta no atendimento e nos canais digitais em que for divulgada.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Caso uma nova finalidade dependa de consentimento, será solicitada a manifestação correspondente antes do tratamento.

12. Reclamações, dúvidas e solicitações

Para esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou exercer seus direitos sobre dados pessoais, entre em contato com a Inovalab:

• Razão social: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MARIANA CARVALHO.
• CNPJ: 24.001.163/0001-57.
• Telefone/WhatsApp: (35) 99880-2964.
• Atendimento presencial ou correspondência: Praça Getúlio Vargas, nº 09, Centro, Bom Sucesso-MG, CEP 37220-000.
• Perfil institucional: Instagram @inovalab_bs.

Ao entrar em contato, informe que sua solicitação se refere à privacidade e proteção de dados pessoais, para encaminhamento à pessoa responsável pelo atendimento dessa demanda. Evite incluir dados de saúde além dos estritamente necessários à solicitação.

Referências: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — texto compilado e orientação da ANPD sobre dados de crianças e adolescentes.